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Aprovado, em 1º turno, projeto de lei que fixa subsídios dos integrantes da carreira do nível médio da Uneal

2019-10-19 09:00:00, Por: Sergio Marcos

Aprovado, em 1º turno, projeto de lei que fixa subsídios dos integrantes da carreira do nível médio da Uneal

Foto: Divulgação

Com 19 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 17, o plenário da Casa aprovou oito matérias, dentre elas, o projeto de lei nº 162/2019, de origem governamental, que fixa os subsídios dos integrantes da carreira do nível médio da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), e dá outras providências. A proposição, aprovada em primeiro turno, visa corrigir a distorção remuneratória dos assistentes em serviço de educação de nível médio da Uneal em relação às demais carreiras de nível elementar e superior.

No nível elementar a remuneração dos servidores vai de R$ 978,34 até R$ 2.409,71. Para o nível médio essa remuneração vai de R$ 1.624,04 até R$ 4.000,10. Já para o nível superior o salário vai de R$ 3.632,30 até R$ 8.946,58. Todas para uma carga horária de 40 horas semanais. A matéria que foi aprovada por unanimidade ainda será votada em segundo turno.

As seguintes matérias também foram analisadas na sessão ordinária:

Matéria votada em turno único:

- Indicação nº 233/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), solicitando ao Governo do Estado o asfaltamento da Estrada Velha, que liga o município de Feliz Deserto ao município de Piaçabuçu.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 164/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizando a contratação, por parte do Governo do Estado, de operações de crédito junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 208/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER/AL o recapeamento asfáltico e a sinalização vertical e horizontal do trecho da AL 110 que liga os municípios de Arapiraca e Taquarana;

- Indicação nº 209/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Detran/AL a implantação simplificada da expedição da ACC com a realização da prova teórica de forma oral para os condutores analfabetos;

- Indicação nº 211/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Trabalho e Emprego a doação de um trator para a Cooperativa dos Trabalhadores da Extração de Pedra do povoado Mata Verde, na cidade de Maribondo;

- Indicação nº 212/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado a alteração da nomenclatura do Batalhão de Radiopatrulha para Batalhão da Rotam;

- Indicação nº 213/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado a apresentação de projeto de lei fixando os valores dos adicionais de periculosidade e insalubridade no âmbito do serviço público de Alagoas.

CTR Craíbas