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Bolsonaro assina decreto que regulamenta porte e posse de arma

2019-05-08 09:22:00, Por: Sergio Marcos

Bolsonaro assina decreto que regulamenta porte e posse de arma

Foto: Presidente Jair Bolsonaro


O presidente, Jair Bolsonaro, assinou nessa terça-feira (7) o decreto que regulamenta o porte, a posse e a comercialização de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores.

O decreto, que deverá ser publicado nesta quarta-feira (8), no Diario Oficial, flexibiliza as regras sobre o número de munições que podem ser compradas, que passa de 50 para 1000, por ano, e libera a importação de armas.

Bolsonaro assina decreto que regulamenta porte e posse de arma

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O texto permite também que caçadores e praticantes de tiro transportem as arma, carregadas, e autoriza o porte de arma para praças das Forças Armadas, que poderão utilizá-las para se defender.

Na avaliação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o decreto é uma medida de segurança.

Durante o discurso, o presidente Jair Bolsonaro negou que o texto libere a caça no Brasil.


O novo decreto dá direito aos proprietários rurais usarem a arma em toda a extensão da propriedade. Pelo decreto, o porte de arma passa a ser vinculado à pessoa e não mais à arma.


A flexibilização para a posse de armas é uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro.

CTR Craíbas