domingo, 17 de novembro de 2019. 05:44
<div class='trigger trigger_error'><b>Erro na Linha: #30 ::</b> Undefined variable: Pos<br><small>/home/serjaobl/public_html/themes/serjao_blog2/artigo.php</small><span class='ajax_close'></span></div>

Bolsonaro veta obrigação de hospitais de notificar suspeitas de violência contra a mulher

2019-10-14 16:33:00, Por: Sergio Marcos

Bolsonaro veta obrigação de hospitais de notificar suspeitas de violência contra a mulher

Foto:Divulgação

SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro informou ao Senado Federal que decidiu vetar, integralmente, o projeto de lei que obrigava hospitais das redes pública e privada a notificar casos suspeitos de violência contra a mulher à polícia em até 24 horas. O governo justificou o veto "por contrariedade ao interesse público".

No projeto, a deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) afirmou que não há canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie as áreas com maior concentração de violência a mulher. Segundo a parlamentar, a mulher agredida, por medo, deixa de registrar boletim de ocorrência, mas procura um hospital por causa das lesões.

"E, muitas vezes, não há conhecimento das Secretarias de Justiça do ocorrido e tal estatística passa despercebida."

Atualmente, a legislação determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Na justificativa enviada ao Senado, Bolsonaro afirmou que consultou os Ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ambos se manifestaram a favor do veto integral.

"A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde", afirmaram as pastas.

No dia 10 de outubro, é comemorado o Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher.

"Isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor", disseram os ministérios.

A medida do presidente divide especialistas.

Para a advogada criminalista e ex-procuradora Luiza Nagib Eluf, o veto foi "um erro incompreensível e injustificável". Segundo ela, a lei contribuiria para o combate à violência contra a mulher, uma vez que poderia melhorar a qualidade das estatísticas e, consequentemente, as políticas públicas.

Conforme Luiza, a comunicação de casos suspeitos não significa mais riscos à vítima.

"Apenas estaria mostrando números. Ninguém vai publicar nome, RG ou endereço da vítima nem processar o suposto agressor", afirma.

Efeitos
Já a promotora Silvia Chakian, do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Gevid), do Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), afirma que "neste momento, o veto foi positivo". Para ela, antes de tornar obrigatória a notificação, é necessário debater melhor os possíveis efeitos colaterais.

"Há preocupação grande de que as mulheres acabem não procurando mais o sistema de saúde, com medo de que isso vá parar na delegacia", afirma.

Para ela, a lei não dava garantia de sigilo à vítima.

CTR Craíbas