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Flávio Moreno afirma que Maceió não gera mais empregos porque perdeu a capacidade fiscal e falha em incentivar a liberdade econômica

2019-10-31 22:37:00, Por: Sergio Marcos

Flávio Moreno afirma que Maceió não gera mais empregos porque perdeu a capacidade fiscal e falha em incentivar a liberdade econômica

Foto: Flávio Moreno 

A falta de condições de financiar a estrutura administrativa com recursos da economia local; a elevada rigidez do orçamento das prefeituras, sobretudo, com gastos com pessoal; e as dificuldades para o cumprimento das obrigações financeiras e de gerar bem-estar e competitividade por meio de investimentos foram os principais problemas identificados no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019, que tem como base os dados fiscais oficiais de 2018. Ele é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.

O engessamento fiscal do município, o crescente endividamento e a falta de liberdade econômica engessam a capacidade municipal. Maceió está perdendo a capacidade de se manter, conforme comprova a pesquisa da FIRJAN. Quem sofre são as pessoas e às famílias sem emprego, renda e desenvolvimento. Precisamos cuidar das pessoas. A máquina pública está inchada com cargos comissionados, grande quantidade de secretarias e contumaz endividamento. As ruas estão em precárias condições, os mercados públicos abandonados e o alto desemprego é preocupante. Nem a situação do Pinheiro, Mutange e Bebedouro foram resolvidos. Enquanto isso, o servidor e a população estão sofrendo. A reestruturação e um choque de gestão são necessários, diz Flávio Moreno, Presidente do PSL Alagoas.

Divulgado hoje (31) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o estudo avaliou o desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras. A conclusão é que 73,9% desses municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica. São 3.944 cidades nesta condição, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís.

Todos os municípios que estão nesta situação, onde vivem 97,8% da população brasileira, declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Outros 231 ficaram de fora porque ou não informaram os dados no prazo ou havia alguma inconsistência na declaração. Para a Firjan, o fato de essa parcela ser pequena representa um avanço na transparência das informações.

Mapa da gestão fiscal dos municípios
Mapa da gestão fiscal dos municípios - Arte EBC
Autonomia

Ainda entre os municípios analisados, 1.856 não se sustentam, porque a receita local que geram não é suficiente para cobrir os gastos com a própria estrutura administrativa e com a Câmara de Vereadores. Na média, esses municípios gastaram em 2018, R$ 4,5 milhões com estas despesas, mas só tiveram receita local de R$ 3 milhões. De acordo com o estudo, nestas cidades o gasto total para sustentar a estrutura administrativa correspondente a R$12 bilhões, próxima do destinado à Saúde, que ficou em R$ 14 bilhões. Isso para a entidade, mostra que o federalismo fiscal falhou. “É o primeiro resultado que conseguiu perceber que há algo errado no federalismo”, observou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

O pior resultado entre os indicadores foi o de Autonomia, que verifica a relação entre as receitas com origem na atividade econômica do município e os custos para a manutenção da estrutura administrativa. Para equilibrar a situação, as cidades precisam aumentar em 50% os recursos próprios, mas isso, na visão da entidade, é improvável, uma vez que nos últimos cinco anos as suas receitas locais tiveram aumento real de apenas 9,6%.

O IFGF Autonomia mostrou um país dividido. No Nordeste 71% e no Norte 45,6% das prefeituras não se sustentam, ou seja, ficaram com nota zero no quesito. O desempenho melhor se verifica apenas em 3,2% das cidades nordestinas e 6,1% do do norte. Na região Sul,, 6,6% dos municípios receberam zero no indicador, no Centro-Oeste 16,4% e 18,6% no Sudeste.

Na visão dos economistas da entidade, a baixa geração de receita dentro do município explica disparidades regionais. No Nordeste e no Norte a receita local líquida por pessoa é um terço da gerada nas outras regiões. A menor é no Nordeste (R$ 298) enquanto a mais elevada é no Sul (R$1.294).

Autonomia dos municípios
Autonomia dos municípios - Arte EBC
Pessoal

O IFGF Gastos com Pessoal indicou que metade do país está em situação crítica, gastando acima do limite com seus recursos humanos. São 2.635 municípios no limite de alerta nos gastos frente à Receita Corrente Líquida (RCL). Esse desempenho é um reflexo, segundo os economistas da Firjan, do segundo problema mais grave das cidades: o engessamento do orçamento municipal.

O levantamento mostra que 821 cidades estão fora da legislação, porque comprometeram em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos dos funcionários públicos. Além disso, 1.814 gastaram mais de 54% da receita com o mesmo tipo de gasto e, por isso, ultrapassaram o limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A tônica da gestão fiscal dos municípios nos últimos anos mostra dificuldade na arrecadação de recursos através da economia local. Isso também se reflete e choca diretamente com elevado gasto com pessoal. Então, eles têm pouca capacidade de arrecadação e elevado gasto com pessoal. Isso se reflete, principalmente, na redução de investimentos”, disse Goulart.

CTR Craíbas