quinta, 18 de julho de 2019. 18:28
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I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa

2019-05-14 16:33:00, Por: Sergio Marcos

I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa

O que esperar dos próximos anos:

LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: 
HISTÓRIA E PERSPECTIVAS

O I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) com o objetivo de debater o tema a partir da contribuição de palestrantes de diferentes expertises.

 

Por isso, o evento contará, além de gestores públicos com ampla experiência na administração pública do país, com a participação de membros do Ministério Público, advogados, professores e autoridades do Poder Judiciário - tais como ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

 

Espera-se que o evento inaugure a tradição de discutir e problematizar a improbidade administrativa, temática extremamente atual e relevante, tanto para a administração pública, quanto para os Tribunais de todo o país. Assim, convidamos prefeitos, juristas e estudantes para contribuir com as reflexões e os debates propostos.


Data: 22 e 23 de maio de 2019
Local: Sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Público-alvo: Gestores públicos, professores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes universitários

 

Atenção estudante: No ato da inscrição, você deve selecionar na opção TIPO DE PARTICIPANTE: "PARTICIPANTE MUNICÍPIOS" e depois a opção CARGOS: "OUTROS".


Em caso de dúvidas entre em contato pelos telefones: 21016071 ou 2101-6056.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

 

DIA: 22/05/2019 (QUARTA-FEIRA)

08:00 - Welcome Coffee ecredenciamento

 

09:00 - Mesa de abertura

Conferencista:

Dias Toffoli (STF): Relevância constitucional da improbidade administrativa.

Composição da mesa:

Gilmar Mendes (STF) e Glademir Aroldi (CNM).

 

10:30 - 1º Painel: Os quase 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa: evolução e acertos.

Painelistas:
Jorge Hage Sobrinho (ex-ministro/CGU): Por que uma lei de improbidade administrativa?
Alexandre de Moraes (STF): O Conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa 

Debatedor/mediador: Ney Bello (TRF1)

 

 

12:30 - Almoço

 

 14:00 - 2º Painel: Os quase 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa: dificuldades e excessos

Painelistas:
Néviton Guedes (TRF1): Como se coibir o uso políco das ações de improbidade?
Marçal Justen Filho (PUC/SP): Banalização da ação de improbidade administrativa?

Debatedor/mediador:
Rodrigo Mudrovitsch (IDP).

 

15:45 - 3º painel: Segurança jurpidica e inovação para uma boa administração pública

Painelistas:
Paulo Ziulkoski (CNM): A realidade do prefeito brasileiro
Antônio Anastasia (Senado Federal): Equilíbrio entre discricionariedade administrativa e controle público.
Ofirney Sadala: Dificuldades da gestão pública - a experiência como prefeito de um ex-promotor de justiça

Debatedora/mediadora:
Cristiana Fortini (UFMG)

 

17:30 - Apresentação de resultados da pesquisa do grupo de pesquisa em Improbidade Administrativa do IDP

Apresentação:
Rafael Carneiro (IDP) e Martin Haerberlin (CNM)

 


DIA: 23/05/2019 (QUINTA-FEIRA)


 

09:00 - 4º Painel: O anteprojeto da reforma da Lei de Improbidade Administrativa

Painelistas:
Mauro Campbell (STJ): Aplicação proporcional e justa das sanções.

Debatedor/mediador:
Roberto de Lucena (Câmara de Deputados)
Tadeu Alencar (Câmera dos Deputados)

 

10:45 - 5º Painel: O judiciário nas ações de improbidade administrativa

Painelistas:
João Otávio de Noronha (STJ): A função uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça
Floriano Marques Neto (USP): Aplicação proporcional e justa das sanções por imbrobidade

Debatedora/mediadora:
Gilson Dipp (STJ)

 

12:15 - Almoço

 

 14:00 - 6º Painel: Lei de Responsabilidade Fiscal e improbidade: políticas públicas em tempos de crise orçamentária.

Painelistas:
Élida Graziane Pinto (MP-TCE/SP): Políticas públicas x Limite de gastos: planejamento possível?
Fernando Facury Scaff (USP): Os órgãos de controle e a execução orçamentária: quais os riscos para o gestor?

Debatedora/mediadora:
Flávio Unes (IDP).

 

15:45 - 7º Painel: Improbidade Administrativa e eleições

Painelistas:
Marilda Silveira (IDP): Os reflexos das ações de improbidade no processo eleitoral
Tarcísio Vieira de Carvalho Filho (TSE): Os limistes das Justiça Eleitoral na interpretação de títulos condenatórios

Debatedora/mediadora:
Luciana Lóssio (ex-ministra/TSE)

 

17:30 - Mesa de encerramento 

Palestrantes:
Napoleão Nunes Maia Filho (STJ): Direitos e garantias fundamentais na jurisdição sancionadora
Gilmar Mendes (STF): O que esperar dos próximos anos da Lei de Improbidade Administrativa

Composição da mesa:
José Múcio Monteiro (TCU) e Santos Cruz (Presidência da República)

 

19:00 - Coquetel de encerramento e sessão de autógrafos

Lançamento de livro "Garantismo judicial nas ações de improbidade administrativa" de Napoleão Nunes Maia Filho
Pós-lançamento do livro "Gestão Pública e Direito Municipal"organizado pelo Ministro Gilmar Mendes e Rafael Carneiro

 

CTR Craíbas