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Moro não pode ser punido, mas processos devem ser anulados, dizem juristas

2019-06-11 10:10:00, Por: Sergio Marcos

Moro não pode ser punido, mas processos devem ser anulados, dizem juristas

“Se a gente ainda for uma democracia, este fato deve ser considerado e os processo anulados.”

A semana se iniciou com uma matéria produzida pelo The Intercept Brasil mostrando um vazamento de conversas trocadas por Telegram entre Sérgio Moro, quando ainda era juiz, e procuradores do Ministério Público Federal. Se comprovadas as mensagens trocadas entre juiz e acusação, trata-se de promiscuidade processual no âmbito da Operação Lava Jato. Diante dos graves fatos apresentados, juristas questionam a responsabilização dos servidores públicos e possível nulidade nos processos da Lava-Jato julgados por Sérgio Moro.

Sobre o assunto, o atual ministro de Justiça e Segurança Pública afirmou que “não tem nenhuma orientação ali naquelas mensagens. O conteúdo revela, entretanto, que o então juiz trocou informações com Deltan Dallagnol, sobre o processo contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em uma série de reportagens, o conteúdo revela a frágil acusação do Ministério Público Federal. Sobre isso, Dallagnol afirma: “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”.

As conversas entre juiz e Ministério Público demonstram claramente uma cooperação informal entre órgão julgador e acusador. Moro e Deltan conversam na primeira pessoa do plural, tratando como se houvesse uma unidade entre eles coordenada para atingir a finalidade acusatória.

“O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?”, diz trecho supostamente escrito por Sérgio Moro em uma das conversas divulgadas pelo The Intercept.

Para o jurista Lenio Streck, “Moro e MPF foram suspeitos. Logo, o julgamento [de Lula] pode ser anulado”. Quanto à Lava Jato, Streck não vê motivos para que a operação seja interrompida. Assim como o desligamento de Moro de atual cargo, por ser um cargo político e depender, portanto, do governo.

Segundo Bruno Bortolucci Baghim, defensor público do Estado de São Paulo, as escutas podem ser utilizadas pela defesa do ex-presidente Lula para anular o julgamento que o levou à prisão, dentre outros processos da Lava-Jato, “pois evidenciam a suspeição do juiz. E a suspeição reconhecida é causa de anulação de todos os atos decisórios. No caso Lula especialmente, pois Moro opina antes da denúncia ser recebida. Ele inclusive diz às partes ‘sigam fortes’” No entanto, não podem ser utilizadas para responsabilizar os envolvidos nesta conversa, uma vez que foram captadas ilegalmente, aparentemente por um hacker.

Baghim explica que a prova ilícita não pode prejudicar o acusado, no caso de possivelmente Sérgio Moro e Deltan serem denunciados, pois foi colhida ilicitamente por hackers. Entretanto, a jurisprudência admite amplamente a utilização da prova ilícita a favor do réu, por isso todos os réus do processo poderiam pleitear as anulações das ações penais, independentemente de inocência ou culpa.

“Se a gente ainda for uma democracia, este fato deve ser considerado e os processo anulados.”

Para Weida Zancaner, professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), as provas devem ser anuladas, pois “uma das condições para que um processo seja legal é a imparcialidade do juiz, é o mínimo de legitimidade jurídica”.

“Eu não diria que nós temos que acabar com a Lava Jato, não é isso. Mas, se há conluio entre juiz e promotor público, não só a peça acusatória, mas todo o processo terá que ser anulado. Isso é claro como a luz do dia.”

“Se fosse em qualquer país do mundo, França, Portugal, Espanha, Alemanha, Grécia, eu diria com certeza absoluta que isso iria acontecer. E o ministro já nem estaria mais como ministro. Ele renunciaria imediatamente. Mas tudo é possível. Ele já veio a público dizer que não tem nenhuma importância.” Moro já afirmou em suas redes sociais que não vê ilegalidade nenhuma no conteúdo das conversas públicas.

Para Salah H. Khaled Jr, doutor e mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), denomina tal sobreposição de papéis e indistinção de funções presente na Operação Lava Jato como “economia moral de ilegalidades”, as quais são, segundo ele, “conscientemente praticadas e justificadas em nome de uma finalidade maior, como combater a corrupção ou de estabilizar a república”.

“Essas conversas vazadas apenas tornam dramaticamente visível aquilo que já se percebia na prática: uma colaboração entre o magistrado, que deveria ser um terceiro, e o acusador. Arruínam qualquer possibilidade de sustentar esse processo”, diz Khaled ao defender que as provas devem ser anuladas.

CNJ arquivou denúncias contra Sérgio Moro sobre parcialidade nos processos da Lava-Jato

O corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, determinou neste último dia 6 de junho, o arquivamento do pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sérgio Moro para apuração de “supostas” irregularidades cometidas na época em era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. O caso tramitou em sigilo no CNJ e reuniu fatos controversos do ex-juiz desde 2016 até 2018.

Os casos arquivados, foram tratados tanto pelos juízes do TRF4 quanto pelo corregedor como “mero inconformismo” e “alegações genéricas”.

Dentre as atos que permeavam o pedido de providências arquivados discutiam-se a atuação de Moro em três momentos políticos para o país, o impeachment, o caso Lula e as eleições de 2018 quando:

  • Em março de 2016, divulgou áudios fruto de interceptação telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a finalidade de interferir politicamente no país;

  • Em julho de 2016, agiu no período de férias, contra a ordem de um desembargador, para invalidar um habeas corpus que havia concedido que o presidente saísse da cadeia;

  • Em outubro de 2018, deu publicidade a um termo de depoimento sigiloso da delação do ex-ministro Antonio Palocci em meio ao período eleitoral.

 

CTR Craíbas