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MP de Bolsonaro fará pente-fino em benefícios do INSS para combater fraudes

2019-01-23 10:10:00, Por: Sergio Marcos

MP de Bolsonaro fará pente-fino em benefícios do INSS para combater fraudes

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última sexta-feira, 18, uma medida provisória para combater fraudes em benefícios do INSS, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.

Mais de 5,5 milhões de benefícios estão na lista de análise por irregularidade. A previsão é de que a nova MP gere uma economia de até R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência, segundo o secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

O valor é mais baixo do que o anunciado anteriormente pelo ministro Paulo Guedes, de R$ 17 a R$ 20 bilhões ao ano. Entretanto, Marinho defende que a estimativa atual é mais “conservadora” e estaria amparada na média de reversão de benefícios em anos anteriores.

O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor de forma imediata, com validade de 90 dias, prorrogáveis por igual período, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Aposentadoria rural

Atualmente, 15 anos de serviço no campo dão direito à idade reduzida para aposentadoria, de 55 anos para mulheres e 60 para homens. A nova MP pretende manter este quadro, mas alterar seus termos de reconhecimento, que hoje são com base em uma autodeclaração de serviço com autenticação do sindicato rural.

Agora, a intenção do governo é reavaliar se o trabalho prestou o serviço rural e passar a responsabilidade de homologação para entidades credenciadas na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater).

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário no Brasil pago pelo INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que ele não receba salário ou aposentadoria.

A expectativa é de o perfil de renda para os beneficiados pelo auxílio-reclusão seja reavaliado na nova medida.

Pensão por morte

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que morrer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente. São considerados dependentes o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, os pais (se dependiam economicamente do titular) e, por último, os irmãos menores de 21 anos e não emancipados, desde que comprovada a dependência financeira do segurado falecido.

A partir da nova MP, será cobrada uma prova documental que comprove a existência da união no momento da morte do beneficiado.

Histórico

A primeira iniciativa de reavaliação previdenciária proposta por um governo foi na gestão de Michel Temer, em 2016. A medida visava benefícios concedidos pelo INSS com foco em auxílios-doença e aposentadoria por invalidez.

Na época, o governo estima que 80% dos auxílios e 30% das aposentadorias foram cortadas. A economia foi de R$ 14,5 bilhões.

CTR Craíbas