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O que acontece se você gastar um dinheiro depositado por engano na sua conta?

2019-01-12 08:35:00, Por: Sergio Marcos

O que acontece se você gastar um dinheiro depositado por engano na sua conta?

Foto: Divulgação

O caso dos depósitos milionários feitos, por engano, para alguns clientes do banco Safra trouxe à tona uma questão importante: se, por erro do banco, for dinheiro em sua conta, você pode gastar tudo?

De acordo com o advogado Renato Falchet Guaracho, a resposta é não! Para o UOL, especialista em direito cível explica que a devolução do dinheiro, mesmo em uma situação em que o cliente não tem culpa, está prevista na lei, nos artigos 876 e 884 do Código Civil.

Nestes casos, a recomendação é que o consumidor não mexa no dinheiro e entre em contato com a instituição financeira, informando-os sobre o incidente. A prática comum é de que o banco faça o estorno do dinheiro assim que identifica o erro.

E se o dinheiro já foi gasto?

Gastar milhões sem perceber não é algo corriqueiro, porém, se você gastou uma parte do dinheiro sem perceber, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que uma negociação com o banco é possível.

Está nas regras do Procon-SP que o dinheiro deve ser devolvido, mas que é de bom grado, por se tratar de um erro do banco, haver alguma flexibilização para o processo de pagamento, como parcelar o valor, por exemplo. Entretanto, cabe à instituição decidir se fornecerá alternativas ou não.

Caso o consumidor não tenha saldo para estorno, o banco pode entrar com uma ação de cobrança contra o titular da conta.

CTR Craíbas