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Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias

2019-01-11 09:06:00, Por: Sergio Marcos

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias

Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 10699/18 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2182658) aumenta o repasse do Fundeb às redes de educação de estados e municípios que proporcionarem aos alunos o ensino de novas tecnologias. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. 

A medida é acrescentada na lei que regulamenta o Fundeb (Lei 11.494/07) pelo Projeto de Lei 10699/18 (http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2007/lei-11494-20-junho-2007-555612-norma-pl.html), apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O objetivo da proposta, segundo ela, é “preparar os jovens para desafios impostos pelas profissões do futuro”.

Pelo texto, em cada etapa, modalidade e tipo de estabelecimento de ensino será acrescido 0,05 ao respectivo fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias.

“Por exemplo: 30% dos alunos do ensino médio urbano de um determinado estado possuem ensino de novas tecnologias. O fator específico para o ensino médio urbano é 1,25, então, para 30% dos alunos desta etapa, o repasse do Fundeb terá como fator específico 1,25 acrescido de 0,05, o que somará 1,30”, explicou a deputada.

Pelo texto, por novas tecnologias entende-se o ensino de programação e robótica voltados para desenvolvimento de games, aplicativos, modelagem e animação, dentre outros estabelecidos em regulamento específico pelo Poder Executivo.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados / Foto: FreePik

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