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Quem não declarar vacinação contra febre aftosa paga multa

2019-06-03 13:22:00, Por: Sergio Marcos

Quem não declarar, está sujeito ao pagamento de multas e impedido de circular com os animais

O prazo para vacinar o rebanho contra a febre aftosa, em Alagoas, terminou no dia 31 de maio, porém os criadores de bovinos e bubalinos que ainda não declararam a imunização, têm até o dia 15 de junho para realizar a declaração em qualquer escritório da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), no município onde está localizada a propriedade.

Para realizar a declaração, o criador deve apresentar a nota fiscal de compra da vacina aos escritórios do órgão, as chamadas unidades locais de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV) e escritórios de Atendimento a Comunidade (EAC). Aquele que não declarar, está sujeito ao pagamento de multas e impedido de circular com os animais.

A campanha da primeira etapa de vacinação foi realizada de 1º a 31 de maio, e foi obrigatória para os animais de todas as idades. O criador que não vacinou o animal durante o mês da campanha, deve regularizar o quanto antes a pendência junto ao órgão de Defesa Agropecuária.

Carlos Mendonça Neto, diretor-presidente do órgão, ressalta que a Adeal fará a busca dos inadimplentes, agora, neste período de término da vacinação. Segundo ele, o sistema irá acusar todos aqueles cadastrados e que não declararam a imunização do rebanho.

“Iremos em busca dos criadores para saber o motivo de comprovar a vacinação, mas o que realmente não vacinou está passivo de auto de infração, com uma multa em cima do tamanho de cabeças cadastradas na propriedade, além de ficar impossibilitado de transitar nas rodovias alagoanas”, explicou Carlos Mendonça.

Sem vacinar e ou declarar, o produtor rural fica impossibilitado de retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA), impedido de circular ou comercializar os animais, além de pagar multa. No caso da não vacinação, o valor a ser pago corresponde a dez Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) e da não declaração a 30 UPFAL.

“É importante que o criador procure um escritório do órgão com urgência, para regularizar a situação e evitar transtornos. Todos têm que fazer a sua parte para que Alagoas possa avançar ainda mais na luta contra a aftosa”, destacou o diretor-presidente da Adeal, Carlos Mendonça Neto.

Por Paula Nunes

CTR Craíbas