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Sindpol reivindica à Defensoria Pública o funcionamento das Casas de Custódias

2019-03-22 16:11:00, Por: Sergio Marcos

Foto: Divulgação

*Sindpol reivindica à Defensoria Pública o funcionamento das Casas de Custódias*

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol se reuniu nesta sexta-feira (22), com o defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria, Othoniel Pinheiro Neto, para tratar das precárias situações das delegacias do Estado de Alagoas, além desvios de funções na custódia de presos e acúmulos de atribuições dos policiais civis

Na reunião, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, explicou que a Polícia Civil não é preparada para custódia presos. Além do desvio da função, que prejudica a população, impossibilitando o policial civil dar celeridade aos inquéritos e atribuições. “O policial tem que atender o advogado, a família, fazer a remoção de preso, até para hospital, se necessário, envio de alimentação, entre outras situações, que são de responsabilidade do agente penitenciário”.

Além de todas as dificuldades apresentadas, o presidente destacou a responsabilidade com preso. “Se o preso venha suicidar-se, o caso será enviado para a Corregedoria e será aberto um procedimento contra o policial. Se o preso foge, o policial também é responsabilizado, bem como a integridade física das pessoas que procuram a delegacia, caso venha acontecer uma rebelião com presos”.

*Casa de Custódia*
O presidente do Sindpol explicou que para desafogar as delegacias, que estão lotadas de presos, o Governo do Estado reformou a delegacia regional de Santana do Ipanema, transformando-a em Casa de Custódia, porém mesmo com a interversão do Sindpol e determinação da Justiça, a Casa de Custódia continua fechada. “A Casa de Custódia foi inaugurada e entregue à Secretária de Ressocialização e Inclusão Social, mas continua fechada”.

*Concurso Público*
O 1º Secretário do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues, destacou que cerca de 600 policiais estão aptos a se aposentar, se isso acontecer as delegacias irão fechar. “O Sindpol criou uma campanha para provocar o governo a criar 1500 vagas para o concurso da Polícia Civil”, afirmou.

O defensor público salientou que recebeu um relatório de algumas delegacias e abriu um prévio procedimento de investigação, que pode resultar em uma ação cível pública contra o Estado.

Othoniel Pinheiro Neto garantiu que está do lado do Sindpol e solicitou um requerimento relatando as situações das delegacias para dar continuidade a investigação. “É de interesse público que policial civil não desvie da sua função. Se o policial civil fez o concurso para Polícia Civil, não pode fazer o papel de agente penitenciário”, completa.

CTR Craíbas